Os proprietários que arrendem casas à BragaHabit, a empresa municipal de habitação de Braga, ficam isentos de IMI e de IRS ou IRC sobre as rendas, desde que o contrato tenha pelo menos 5 anos.

O aviso, aberto a 29 de junho no âmbito do Programa Municipal de Arrendamento Acessível, procura 25 habitações e fica aberto até 31 de dezembro de 2026, ou até estarem contratadas as 25 casas.

Casas procuradas25
Prazoaté 31/12/2026
Renda máxima, T0 a T5325 € a 875 €
Duração mínima5 anos

Como funciona

A BragaHabit arrenda a casa ao proprietário e subarrenda-a a famílias selecionadas. Fica responsável pelo pagamento pontual da renda, pela gestão dos inquilinos e pela devolução do imóvel em condições semelhantes às da entrega. Entram apartamentos, moradias e quartos no concelho de Braga.

As rendas máximas são de 325 euros num T0, 450 euros num T1, 600 euros num T2, 725 euros num T3 e 875 euros num T5.

Como concorrer

A candidatura é feita no Balcão Digital da BragaHabit. A empresa contacta o proprietário em 10 dias úteis para marcar uma vistoria técnica à casa.

Nota de verificação A página do programa no site da BragaHabit ainda mostra o aviso anterior, de 50 habitações até 31 de dezembro de 2025. Os dados deste artigo vêm do aviso em vigor e das notícias de 29 de junho de 2026. As isenções fiscais seguem o artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais. As rendas máximas deste programa municipal não são as mesmas do regime nacional de arrendamento acessível.