A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, prorrogar por seis meses o pagamento da última prestação do fundo do bairro do Aleixo ao município.
O valor em causa, 2,7 milhões de euros, corresponde à terceira e última prestação de uma compensação de 6,9 milhões de euros que o fundo Invesurb deve à Câmara Municipal do Porto, na sequência de um acordo de 2022 em que o município abdicou de obras de construção previstas para as zonas das Eirinhas e do Bairro do Leal.
Um contrato com 16 anos e sete alterações
O contrato entre a autarquia e o fundo Invesurb, para a construção de edifícios nos terrenos do antigo bairro do Aleixo, data de 2010 e vai já na sétima alteração. A Câmara justifica o novo adiamento com a complexidade do processo de loteamento, considerado mais trabalhoso do que o inicialmente previsto.
Antes da votação na Assembleia Municipal, a Câmara tinha já aprovado por unanimidade este sétimo adiamento. Na Assembleia, a proposta foi aprovada com os votos contra dos deputados do Livre, CDU e Bloco de Esquerda, que consideram que o contrato não serve a cidade do Porto.
O que está previsto para o terreno
Os terrenos do antigo bairro do Aleixo, onde existiam torres habitacionais e instalações da EDP entretanto demolidas, têm uma área total de cerca de 66.500 metros quadrados e estão inseridos numa unidade de planeamento cujo objetivo é a construção de 10 lotes para habitação, comércio, serviços e espaço verde.
Não é o primeiro adiamento. Já em 2024 tinha havido uma prorrogação semelhante de seis meses para o pagamento desta mesma prestação.