As medidas de habitação já aprovadas, e não medidas novas, vão custar 303 milhões de euros ao Orçamento do Estado para 2027.
Segundo o Quadro de Políticas Invariantes, entregue pelo Ministério das Finanças a 31 de agosto, a redução do IVA na construção de 23% para 6% custa 94 milhões de euros, e a descida do IRS sobre rendas moderadas, de 25% para 10%, pesa 209 milhões de euros.
No total, o conjunto das medidas já adotadas com impacto no Orçamento do Estado para 2027, não apenas as ligadas à habitação, soma cerca de 4,8 mil milhões de euros, antes de qualquer proposta nova do Governo para o próximo ano.
Medidas em vigor, não uma proposta
O IVA reduzido na construção e o IRS mais baixo sobre rendas já estão em vigor através do Decreto-Lei n.º 97/2026, aprovado em 2026. O que o documento das Finanças mostra é apenas o custo orçamental que estas medidas, já aprovadas, vão continuar a ter no próximo ano, e não uma decisão nova a tomar no Orçamento do Estado para 2027.